O que é a CIF?

O que é a CIF?

A CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) (World Health Organization Family of International Classifications - WHO-FIC), constituindo o quadro de referência universal adoptado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e aincapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.

A CIF e a CID-10 - Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - Décima Revisão, abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças - são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos sectores da Saúde.

As duas classificações têm objectivos distintos e podem ser utilizadas complementarmente. A CID-10 ... fornece uma estrutura de base etiológica ... proporciona um diagnóstico de doenças, perturbações ou outras condições de saúde.... A CIF classifica ... a funcionalidade e a incapacidade, associadas a uma condição de saúde. (CIF -OMS, 2001).

Diz-nos a OMS que a CIF é uma classificação com múltiplas finalidades, para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores:[...] saúde, educação, segurança social, emprego, economia, politica social, desenvolvimento de politicas e de legislação em geral e alterações ambientais. Foi por isso aceite pelas Nações Unidas como uma das suas classificações sociais, considerando-a como o quadro de referência apropriado para a definição de legislações internacionais sobre os direitos humanos, bem como, de legislação nacional.

Para conhecer a CIF, consulte a sua versão completa em língua portuguesa (formato .pdf, 2 707 kb).

 http://www.inr.pt/uploads/docs/cif/CIF_port_%202004.pdf

Como surgiu a CIF?

A CIF resultou da revisão da anterior Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps - ICIDH), versão experimental publicada em 1980 pela OMS. A sua versão portuguesa foi publicada em 1989 pelo então SNR(Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens).

A OMS, em 1993, deu início a um longo e aprofundado processo de revisão da ICIDH que viria a dar origem à CIF,para o qual contou com uma ampla participação internacional (diferentes países e entidades, grupos de trabalho, elevado número de especialistas, organizações não governamentais, etc.). Os contributos e a participação activa de pessoas com incapacidades e das suas organizações é um aspecto que a OMS realça como particularmente significativo no desenvolvimento da CIF.

Em Maio de 2001, a 54ª Assembleia Mundial de Saúde aprovou o novo sistema de classificação com a designação de International Classification of Functioning, Disabilities and Health, conhecida abreviadamente por ICF,visando a sua utilização nos diferentes países membros. Na sua versão oficial para a língua portuguesa, aprovada pela OMS, ela intitula-se de CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.

Com a adopção da CIF passa-se de uma classificação de "consequência das doenças" (versão de 1980) para uma classificação de "componentes da saúde" (CIF), sendo decisivo o seu papel na consolidação e operacionalização de um novo quadro nocional da funcionalidade, da incapacidade humana e da saúde.

Com a CIF ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas à anterior classificação de 1980, nomeadamente: a sua conotação com o "modelo médico" e o não ter acompanhado as evoluções conceptuais, cientificas e sociais, relacionadas com as questões da deficiência e da incapacidade. Especificamente, as críticas mais frequentemente apontadas à ICIDH, residem no facto de:

• estabelecer uma relação causal e unidireccional entre: deficiência - incapacidade - desvantagem;
• centrar-se nas limitações "dentro" da pessoa e apenas nos seus aspectos negativos;
• não contemplar o papel determinante dos factores ambientais.

CIF uma mudança de paradigma …

A CIF introduz uma mudança radical de paradigma, do modelo puramente médico para um modelo biopsicosocial e integrado da funcionalidade e incapacidade humana. Sintetiza, assim, o modelo médico e o modelo social numa visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social, (CIF-OMS, 2001).

A CIF define a funcionalidade e incapacidade como conceitos multidimensionais e interactivos que relacionam:

• As Funções e Estruturas do Corpo da pessoa;
• As actividades e as tarefas que a pessoa faz e as diferentes áreas da vida nas quais participam (Actividades e Participação);
• Os factores do meio-ambiente que influenciam essas experiências (Factores Ambientais).

A CIF operacionaliza o modelo biopsicosocial da incapacidade (disability), enfatizando a identificação das experiências de vida e das necessidades reais de uma pessoa, assim como, a identificação das características (físicas, sociais e atitudinais) do seu meio circundante e das condições que precisam de ser alteradas para que a funcionalidade e participação dessa pessoa possa ser optimizada.

Substitui, assim, os modelos tradicionais de cariz biomédica baseados em diagnósticos de deficiências (aspectos biológicos), que ao longo dos anos foram condicionando a definição de politicas, de medidas e critérios de elegibilidade, as acções de natureza estatística, os programas e práticas interventivas.

A funcionalidade e incapacidade de uma pessoa são concebidas como uma interacção dinâmica entre os estados de saúde (doenças, perturbações, lesões, etc.) e os factores contextuais (factores ambientais e pessoais) (CIF,OMS, 2001). A incapacidade não é um atributo da pessoa, mas sim um conjunto complexo de condições que resulta da interacção pessoa-meio.

Por isso, a CIF não propõe uma definição universal do que constitui uma incapacidade (disability) nem quem deve ser considerado como tendo uma incapacidade […], mas estabelece uma estrutura multidimensional para definir a população com incapacidades e não uma definição única e clara (Guidelines and Principles for the Development of Disability Statistics – United Nations, 2001 ).

Decorrente do modelo biopsicosocial, a CIF tem como princípios orientadores:

• a incapacidade não é especifica de  um grupo minoritário, mas sim uma experiência humana universal;
• a incapacidade não deve ser diferenciada em função da etiologia ou de diagnósticos. Pessoas com a mesma etiologia e diagnóstico apresentam perfis muito diferentes a nível da execução das Actividades e da Participação;
• os domínios de classificação na CIF são neutros, permitindo expressar tanto os aspectos positivos como negativos do perfil funcional e de participação de uma pessoa;
• os Factores Ambientais assumem um papel crucial, como facilitadores ou barreiras, na funcionalidade e incapacidade das pessoas.

Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

A CIF permite uma nova conceptualização das noções de saúde e incapacidade.

Para uma correcta compreensão do quadro conceptual e do sistema de classificação e de codificação da CIF, quer das suas implicações politicas e sociais, importa ter bem presente qual o significado para a OMS de alguns termos e conceitos-chave, a saber:

• Funcionalidade - é o termo genérico ("chapéu") para as funções e estruturas do corpo,  actividades e participação. Corresponde aos aspectos positivos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus factores contextuais (ambientais e pessoais).
• Incapacidade (disability) -  é o termo genérico ("chapéu") para deficiências, limitações da actividade e restrições na participação. Corresponde aos aspectos negativos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus factores contextuais (ambientais e pessoais).

O termo incapacidade introduzido pela CIF passou a ter um significado radicalmente diferente daquele que tinha na classificação anterior de 1980, reportando-se apenas às limitações no indivíduo. Enquanto que na ICIDH, incapacidade era definida como: qualquer restrição ou falta (resultante de uma deficiência) da capacidade para realizar uma actividade dentro dos moldes e limites considerados normais para um ser humano), com a CIF, incapacidade (disability) não é jamais vista como uma mera consequência de uma deficiência (impairment, deficiency), mas sim como o resultado da interacção da pessoa com o meio-ambiente.   

Na CIF, o conceito de deficiência (impairment) apenas nos diz da existência ou não de uma alteração (biomédica) na estrutura ou função do corpo da pessoa, sem que daí se possa estabelecer uma relação causal para a sua funcionalidade/incapacidade.

Trata-se de uma profunda mudança conceptual que tem importantes implicações políticas e sociais e que, por isso, requer que mudemos o sentido como estes termos e conceitos são usados entre nós, quer no dia a dia quando falamos ou escrevemos, quer na investigação e estudos científicos, nos serviços, sistemas legislativos e politicas.

Para saber mais veja a Introdução do I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI),  pág. 13-22 (versão .pdf, 583 kb). http://www.inr.pt/uploads/docs/programaseprojectos/paipdi/PAIPDIdesenv.pdf

Recorda-se, também, que a OMS define saúde como um estado global de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de doença ou de enfermidade . Importa, assim, clarificar o significado de certas expressões da CIFque incluem o termo saúde:

• Condição de saúde – termo genérico ("chapéu") para doenças (agudas ou crónicas), perturbações, lesões ou traumatismos (pode também incluir outras circunstâncias como gravidez, envelhecimento, stress, anomalia congénita, ou predisposição genética). As condições de saúde são codificadas através da CID-10.
• Domínios da saúde referem-se às áreas de funcionalidade que são a principal responsabilidade de um sistema de saúde, (ver, ouvir, recordar, força muscular, etc.). Os estados de saúde são o nível de funcionalidade num determinado domínio de saúde.
•  Domínios relacionados com a saúde referem-se às áreas de funcionalidade que, embora tenham uma relação com uma condição de saúde, não são uma responsabilidade do sistema de saúde, mas sim de outros sectores (transporte, educação, trabalho, interacções sociais, etc.). Os estados relacionados com a saúde são o nível de funcionalidade nestas mesmas áreas.

Os objectivos da CIF

A CIF tem como objectivo principal: proporcionar uma linguagem unificada e padronizada que sirva como quadro de referência para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde.

A CIF é uma ferramenta a utilizar universalmente na abordagem da incapacidade e funcionalidade humana, proporcionando-nos:

• um quadro conceptual de referência universal assente em bases científicas; 
• uma linguagem comum e padronizada para aplicação universal que uniformiza conceitos e terminologias, de molde a facilitar a comunicação entre profissionais, investigadores, pessoas com incapacidades, decisores políticos, etc.
• um sistema de classificação multidimensional e de codificação sistemática para documentar as experiências de vida,  o perfil funcional e de participação das pessoas, facilitando a comparabilidade entre países, entre várias disciplinas, entre serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo.

A CIF não é de forma alguma uma classificação de pessoas. Permite descrever as características de cada pessoa em diferentes domínios e as características do seu meio físico e social, seleccionando um conjunto de códigos que possa documentar da melhor forma possível o seu perfil de funcionalidade e de participação.  

A CIF não é um instrumento de avaliação ou de medida e não dispensa que os profissionais, dentro das suas áreas de especialidade, adoptem procedimentos e utilizem instrumentos de avaliação normalizados e fidedignos que evidenciem de forma rigorosa os diferentes domínios em estudo, tomando como referência a CIF.

Componentes da CIF

O sistema de classificação da CIF é constituído por três componentes:

• As Funções e Estruturas do Corpo
• As Actividades e Participação
• Os Factores Ambientais

DEFINIÇÃO DOS COMPONENTES

Funções do Corpo

são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos (incluindo as funções psicológicas ou da mente)

Estruturas do Corpo

são as partes anatómicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes.

Deficiências

são problemas nas funções ou estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou perda.

Actividade

é a execução de uma tarefa ou acção por um indivíduo.

Participação

é o envolvimento de um indivíduo numa situação da vida real.

Limitações da Actividade

são as dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de actividades.

Restrições de Participação

são os problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real.

Factores Ambientais

constituem o ambiente físico, social e atitudinal em que as pessoas vivem e conduzem sua vida.

Obedecendo a um esquema hierarquizado, a CIF integra listas de classificações para cada um destes componentes. Cada componente engloba diferentes domínios que se subdividem em categorias e subcategorias mais detalhadas, correspondendo a diferentes códigos. O sistema de codificação é completado pela utilização de qualificadores para cada código, que indica o grau de gravidade ou de extensão do problema, segundo uma escala de cinco pontos.

O diagrama seguinte ilustra graficamente o modelo multidimensional e interactivo de incapacidade e funcionalidade (funções e estruturas do corpo, actividades e participação, factores ambientais e pessoais), como resultante da interacção entre a condição de saúde e os factores contextuais (ambientais e pessoais), daí as setas de ligação entre os diferentes componentes da CIF serem bidireccionais.



Diagrama 1 – Interacções entre os componentes da CIF

Aplicação e implementação da CIF

Campos de aplicação

A CIF é uma classificação para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores:

• Sectores da saúde, da educação, da segurança social, do emprego
• Sectores da economia e desenvolvimento
• Sector das estatísticas e sistemas de informação
• Legislação
• Outros

A CIF visa não só diferentes campos de aplicação, como também, pode ter múltiplas finalidades nas actuações e intervenções relacionadas com a incapacidade:

• a nível clínico/ individual (avaliação funcional do individuo, planeamento das intervenções, reabilitação, etc.);
• a nível institucional (planeamento e avaliação de serviços e recursos, formação dos profissionais, investigação, etc.);
• a nível social e político (planeamento, desenvolvimento e avaliação de politicas e medidas; sistemas de compensação e de atribuição de benefícios; critérios de elegibilidade; acessibilidade; indicadores e estatísticas, etc.).

Para saber mais consulte Guia do principiante : para uma linguagem comum de funcionalidade, incapacidade e saúde : CIF (versão .rtf, 318 kb)

Implementação

O processo de implementação da CIF a nível internacional tem sido liderado pela OMS, através das suas Comissões especializadas e dos seus Centros Colaboradores existentes em diversos países.

Visando a OMS que a sua aplicação e desenvolvimento se efectue de uma forma coordenada e consistente nos diversos países, este processo tem envolvido uma ampla rede internacional que engloba: diversas organizações internacionais, organizações científicas e profissionais, organizações representativas de pessoas com deficiência, universidades, grupos de especialistas e peritos.

Não obstante a importante adesão em grande número de países, a apropriação da CIF não é imediata e requer mudanças mais ou menos profundas a nível conceptual, a nível das políticas e a nível das práticas na abordagem das questões da incapacidade e funcionalidade por parte de decisores políticos, de universidades e organizações cientificas, de entidades prestadoras de serviços, dos profissionais de diferentes áreas disciplinares, bem como, das próprias pessoas com incapacidades e das suas organizações representativas.

Na utilização da CIF têm sido identificados alguns equívocos que levam por vezes ao seu uso inapropriado, a aplicações incompletas, com simplificação e má compreensão da sua complexidade, sobretudo, quando ela é utilizada como um instrumento de avaliação e não como um sistema de classificação. Daí as exigências da OMSquanto à necessidade de uma formação rigorosa e adequada sobre a CIF, que incorpore aspectos técnicos e éticos, como forma de evitar aplicações não compatíveis com o seu quadro conceptual nem com as suas finalidades e que são reveladoras da persistência do modelo médico (M. Leonardi et al, 2005).

Tendo em vista a sua aplicação universal de uma forma coerente e consistente, a OMS com a colaboração de outras entidades, tem desenvolvido um conjunto de estratégias e de orientações a serem adoptadas pelos diferentes estados membros, nomeadamente, no que se refere a:

• Definição de modelos e de diferentes estratégias de formação sobre a CIF consoante os objectivos e os públicos-alvo;
• Criação de materiais de apoio para os utilizadores da CIF;
• Reformulação, construção e validação de instrumentos de avaliação e de medida da incapacidade, tornando-os compatíveis com o quadro conceptual da CIF;
• Desenvolvimento de novos instrumentos para organização da informação e colheita de dados estatísticos (inquéritos, censos e informação administrativa) que passem a englobar questões relativas às Actividades e Participação;
• Desenvolvimento de estudos científicos e da investigação;
• Concepção e adaptação de formas e de procedimentos para o uso da CIF em diferentes campos de aplicação e com objectivos diversificados;
• Comparabilidade da CIF com outros sistemas de classificação, a nível nacional e internacional.

O apoio da OMS, o intercâmbio e a troca de experiências a nível internacional, são um garante para uma correcta aplicação da CIF. É exemplo disso, a existência de um número já considerável de estudos e de investigações efectuados em áreas especificas e de natureza interdisciplinar, a realização de reuniões científicas sistemáticas, de workshops e cursos de formação, bem como, a publicação de elevado número de artigos, de manuais e de outra documentação relacionados com a CIF.

Destaca-se a nível europeu o Projecto EU-MHADIE, apoiado pela UE e envolvendo 11 países europeus, cujos principais objectivos são:

• Contribuir para o estudo e o desenvolvimento de estratégias para aplicação do modelo da CIF em inquéritos de saúde e educação nos diferentes países europeus;
• Elaborar recomendações para a uniformização e adequação da sua aplicação a contextos clínicos e de reabilitação e ao sector da educação.

Para saber mais sobre o projecto EU-MHADIE, consulte o sitio do projecto EU-MHADIE.

É ponto assente que a actual versão da CIF não é estática. Os contributos prestados pelos diferentes países, através do estudo, da investigação e da sua aplicação em diferentes campos são decisivos para o seu aperfeiçoamento e futuros desenvolvimentos.

A CIF para Crianças e Jovens (CIF-CJ)

Uma versão da CIF adaptada à especificidade dos períodos da infância e adolescência foi desde logo sentida como uma necessidade, atendendo ao facto ;das primeiras décadas de vida se caracterizarem pelo rápido crescimento e desenvolvimento com mudanças significativas no funcionamento físico, social e psicológico;.

Por isso, a OMS promoveu a elaboração de uma versão da CIF para crianças e jovens [ICF-CY] para utilização universal nos sectores da saúde, educação e social […] que fosse sensível às mudanças associadas com o desenvolvimento e que acompanhasse as características dos diferentes grupos etários e dos contextos [mais significativos] para as crianças e jovens; (OMS, 2006). Para a sua elaboração

Em 2002, a OMS constituiu um grupo de trabalho, que integrou um conjunto de peritos com a coordenação de R. Simeonsson, para a elaboração da versão da CIF para crianças e jovens.

Esta versão, concluída recentemente, embora obedecendo à estrutura e organização da CIF original, engloba um total de 237 novos códigos que contemplam conteúdos específicos e detalhes adicionais relevantes na infância e na adolescência. Nesta versão adaptada foi dado especial relevo a questões chave no desenvolvimento e crescimento das crianças e jovens:

• a criança no contexto da família;
• o atraso de desenvolvimento;
• a participação;
• e os contextos da criança.

O termo e conceito de atraso de desenvolvimento é um aspecto crucial nesta nova versão. Ele foi incluído na definição do qualificador genérico (que determina a gravidade e extensão do problema) para as funções e estruturas do corpo, actividades e participação, atendendo ao carácter relevante, sobretudo nos períodos da infância, das variações no tempo na emergência de funções ou estruturas do corpo ou na aquisição de competências associadas com diferenças individuais no crescimento e desenvolvimento da criança. É crucial reconhecer o mais precocemente possível estas falhas ou problemas, ainda que possam não ser permanentes, e identificar os factores a elas associados e as intervenções a introduzir.

A CIF-C-J ainda não se encontra traduzida na língua portuguesa. 

A CIF em Portugal

Em Portugal, o Conselho Superior de Estatística aprovou a utilização da CIF para fins estatísticos a iniciar de forma faseada a partir de Janeiro de 2003, (Deliberação nº10/2003, publicada no "Diário da República", II Série, nº5, de 7 de Janeiro) e delegou o acompanhamento em torno da futura aplicação da CIF no Grupo de TrabalhoEstatísticas da deficiência e reabilitação, coordenado pelo então SNRIPD, actualmente INR, I.P..

Quer as Grandes Opções do Plano 2005-2009, especificamente, na 2ª Opção Mais e melhor reabilitação, quer oI Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI), explicitam a determinação do governo português na adopção da CIF como o quadro de referência orientador das politicas e medidas relativas às deficiências e incapacidade, implicando a sua implementação progressiva […] na reformulação de politicas sectoriais, de sistemas de informação e estatística, de quadros legislativos, de procedimentos e de instrumentos de avaliação e de critérios de elegibilidade (PAIPDI, 2006).

A CIF navegável

O INR, IP, ao criar uma versão da CIF em formato html, tem por objectivo disponibilizar um documento navegável onde seja possível ao utilizador escolher, em qualquer momento, o nível de detalhe a que pretende chegar na consulta dos itens desta classificação, diminuindo-se deste modo as dificuldades inerentes à leitura das extensas listagens constantes das versões em papel ou em .pdf.

Aconselha-se a guardar (descarregar) este ficheiro antes de o abrir.

 http://www.inr.pt/download.php?filename=CIF+em+hipertexto&file=%2Fuploads%2Fdocs%2Fcif%2FCIF_2004.zip